Termos e Condições da 55vv10

01 Definições

Para fins dos presentes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "55vv10" ou "Plataforma" — refere-se ao site https://55vv10.net, seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física devidamente cadastrada que utilize os serviços da 55vv10.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o preenchimento do formulário de registro.
• "Saldo Real" — valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 55vv10, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saque seja liberado.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

02 Elegibilidade

O acesso e o uso da 55vv10 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa junto à 55vv10 ou a qualquer órgão regulatório competente;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador direto da 55vv10.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 55vv10, o Usuário deve preencher o formulário de registro com informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de celular e chave Pix. A 55vv10 reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios (RG, CNH ou outros) a qualquer momento para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na 55vv10. É terminantemente proibido o cadastro de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo número de celular ou mesmo dispositivo. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e os saldos poderão ser confiscados após análise interna.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 55vv10 recomenda fortemente o uso de senhas únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte por e-mail em [email protected].

3.4 Verificação de Conta (KYC)

Antes de realizar o primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação, a 55vv10 poderá solicitar ao Usuário a verificação de identidade, mediante envio de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. O prazo para análise dos documentos é de até 3 dias úteis após o envio completo.

04 Depósitos

A 55vv10 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma no momento da transação. As condições gerais para depósitos são:

• Valor mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Processamento via Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado deve pertencer exclusivamente ao titular da conta, com CPF idêntico ao cadastrado na 55vv10;
• Depósitos de terceiros: são estritamente proibidos; valores recebidos de fontes não identificadas ou de terceiros serão devolvidos e poderão resultar em suspensão da conta;
• Confirmação: o saldo é creditado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo sistema financeiro.

05 Saques

5.1 Condições para Saque

O Usuário pode solicitar saques do Saldo Real desde que:

• A conta esteja verificada (KYC concluído);
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado;
• Não haja pendências de rollover sobre o Saldo Bônus que ainda não foi convertido;
• A chave Pix de destino esteja cadastrada no mesmo CPF da conta 55vv10.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna;
• TED: processamento em até 3 (três) dias úteis;
• Solicitações realizadas fora do horário bancário ou em feriados nacionais podem ter seu processamento iniciado no próximo dia útil.

5.3 Retenção para Análise

A 55vv10 reserva o direito de reter saques por até 72 horas para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes e conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF). Durante o período de análise, o Usuário será notificado por e-mail.

06 Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 55vv10 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página da promoção correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser utilizado uma única vez por Usuário/CPF/dispositivo/endereço IP;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o valor resultante do cumprimento do rollover é elegível para saque;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado serão cancelados automaticamente;
• A 55vv10 reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos Usuários que realizem seu primeiro depósito. As condições, percentuais e valores máximos do bônus são os vigentes no momento do cadastro e podem ser consultados na página de promoções da plataforma.

07 Apostas e Jogos

7.1 Disponibilidade dos Jogos

O catálogo de jogos e apostas esportivas disponíveis na 55vv10 pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, a critério da plataforma ou por determinação dos provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). A remoção de um jogo do catálogo não gera qualquer direito de indenização ao Usuário.

7.2 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são processadas com base nas odds publicadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. A 55vv10 reserva o direito de corrigir erros de cotação óbvios (palpable errors) e, nesses casos, pode cancelar ou recalcular apostas realizadas com odds incorretas, devolvendo o valor apostado ao Saldo Real do Usuário.

7.3 Resultados e Disputas

Os resultados dos jogos de cassino são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de software. Os resultados de apostas esportivas são baseados em fontes oficiais das competições. Em caso de divergência, o Usuário pode abrir uma contestação no prazo de 30 dias corridos após o evento, por meio do suporte em [email protected].

08 Conduta Proibida

São terminantemente proibidas as seguintes condutas na plataforma 55vv10:

1. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana;
2. Criar ou utilizar múltiplas contas para contornar limites, resgatar bônus repetidamente ou obter vantagens indevidas;
3. Realizar depósitos provenientes de atividades ilícitas ou utilizar a plataforma para qualquer forma de lavagem de dinheiro;
4. Tentar manipular, hackear ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
5. Explorar bugs ou falhas técnicas em benefício próprio — qualquer bug identificado deve ser reportado imediatamente ao suporte;
6. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
7. Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou conduta abusiva contra outros usuários ou colaboradores da 55vv10.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, confisco de saldos pendentes e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

09 Privacidade e LGPD

A 55vv10 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento incluem a execução contratual, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse. As principais práticas adotadas são:

• Coleta apenas dos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Armazenamento seguro com criptografia SSL de 256 bits, equivalente ao padrão bancário;
• Não comercialização de dados pessoais a terceiros para fins publicitários;
• Compartilhamento de dados com autoridades governamentais (SPA, Receita Federal, COAF) apenas quando exigido por lei;
• Garantia dos direitos dos titulares: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter informações sobre o tratamento, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A Política de Privacidade completa da 55vv10 está disponível em 55vv10.net/privacy-policy.

10 Jogo Responsável

A 55vv10 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. As ferramentas disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Pausa de sessão: possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicitação de encerramento definitivo da conta por iniciativa do Usuário, com impossibilidade de recadastro pelo prazo mínimo de 12 meses;
• Acesso ao histórico de apostas: para monitoramento do comportamento de jogo ao longo do tempo.

Se você acredita que o jogo está causando problemas na sua vida ou na vida de alguém próximo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 4000-5510, disponíveis 24 horas por dia. Para mais informações, acesse nossa página dedicada em 55vv10.net/responsible-gaming.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio de contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix, após a conclusão dos procedimentos de verificação e desde que não haja pendências de compliance. O prazo para processamento é de até 5 dias úteis após a solicitação.

11.2 Por Iniciativa da 55vv10

A 55vv10 reserva o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas no cadastro, conduta abusiva contra a plataforma ou outros usuários, ou cumprimento de determinação judicial ou administrativa.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 55vv10 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ato culposo da 55vv10;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou operadoras de telecomunicações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 55vv10 perante um Usuário, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55vv10 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, código-fonte, nomes de jogos e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 55vv10 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 55vv10. O uso autorizado restringe-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

14 Alterações dos Termos

A 55vv10 reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail cadastrado, com prazo mínimo de 7 dias corridos de antecedência para alterações substanciais;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação dos Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 55vv10 pelos canais abaixo:

• Suporte Geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 4000-5510
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT).

Respostas são fornecidas em português, em até 48 horas úteis para solicitações por e-mail.